Ingresso na Carreira

O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. 

 

O concurso público terá como requisito de ingresso o título de doutor na área exigida no concurso e poderá ser organizado em etapas. O edital de abertura do certame estabelecerá as características de cada etapa e os critérios eliminatórios e classificatórios.

 

Em casos excepcionais a instituição poderá dispensar, no edital do concurso, a exigência de título de doutor, substituindo-a pela de título de mestre, de especialista ou por diploma de graduação, quando se tratar de provimento para área de conhecimento ou em localidade com grave carência de detentores da titulação acadêmica de doutor, conforme decisão fundamentada de seu Conselho Superior.

 

O ingresso no Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior ocorrerá na classe e nível únicos, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, no qual serão exigidos:

1. título de doutor; e
2. 10 (dez) anos de experiência ou de obtenção do título de doutor, ambos na área de conhecimento exigida no concurso, conforme disciplinado pelo Conselho Superior de cada IFE.

O concurso público será organizado em etapas, conforme dispuser o edital de abertura do certame, e consistirá de prova escrita, prova oral e defesa de memorial. O edital do concurso público estabelecerá as características de cada etapa e os critérios eliminatórios e classificatórios do certame. Ressalta-se que o concurso para o cargo isolado de Titular-Livre será realizado por comissão especial composta, no mínimo, por 75% (setenta e cinco por cento) de profissionais externos à IFE, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação.

 

Para mais informações sobre os processos seletivos visite a página http://concursos.unb.br/.

Carreira do Magistério Superior

A Carreira de Magistério Federal e o Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério-Superior estão regulamentados pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

 

Na Universidade de Brasília os critérios e normas para fins de promoção e progressão funcional na Carreira de Professor do Magistério Superior estão regulamentados pela Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 179/2017.

 

Estrutura da Carreira do Magistério Superior

A Carreira de Magistério Superior é estruturada em classes A, B, C, D e E com a seguinte denominação:

Classe	Denominação	Nível
A	Professor Auxiliar, se graduado ou portador de título de especialista	1, 2
	Professor Assistente A, se portador do título de mestre
	Professor Adjunto A, se portador do título de doutor
B	Professor Assistente	1, 2
C	Professor Adjunto	1, 2, 3, 4
D	Professor Associado	1, 2, 3, 4
E	Professor Titular	1

 

As informações sobre os vencimentos básicos estão disponíveis no Anexo III da Lei nº 12.772/2012 e são reproduzidas a seguir:

 

Tabela I - Carreira de Magistério Superior

Classe	Denominação	Nível	Vencimento Básico
			Regime de Trabalho
			20 horas	40 horas	Dedicação Exclusiva
E	Titular	1	4.774,42	6.684,19	9.548,84
D	Associado	4	4.340,38	6.076,54	8.680,76
		3	4.173,44	5.842,82	8.346,89
		2	4.012,93	5.618,10	8.025,86
		1	3.858,58	5.402,02	7.717,17
C	Adjunto	4	3.086,87	4.321,61	6.173,73
		3	2.968,14	4.155,40	5.936,28
		2	2.853,98	3.995,58	5.707,96
		1	2.744,21	3.841,90	5.488,43
B	Assistente	2	2.601,15	3.641,61	5.202,30
		1	2.477,29	3.468,20	4.954,57
A	Adjunto A Assistente A Auxiliar	2	2.348,14	3.287,39	4.696,28
		1	2.236,32	3.130,85	4.472,64

 

Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior

Nível	Vencimento Básico em R$
	Regime de Trabalho
	20 horas	40 horas	Dedicação exclusiva
Único	4.774,42	6.684,19	9.548,84

 

Promoção e Progressão Funcional Docente

O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante:

• Progressão funcional, considerada a passagem do docente de um nível para outro imediatamente superior dentro da mesma classe.
• Promoção, considerada a passagem do docente para o nível inicial da classe imediatamente superior a que se encontra.

 

Tabela de Desenvolvimento na Carreira do Magistério Superior

Classe	Denominação	Nível	Forma de Desenvolvimento
A	Auxiliar	1	Ingresso no serviço público
		2	Progressão Funcional
	Assistente A	1	Ingresso no serviço público
		2	Progressão Funcional
	Adjunto A	1	Ingresso no serviço público
		2	Progressão Funcional
B	Assistente	1	Promoção Funcional ou Aceleração da Promoção
		2	Progressão Funcional
C	Adjunto	1	Promoção Funcional ou Aceleração da Promoção
		2	Progressão Funcional
		3	Progressão Funcional
		4	Progressão Funcional
D	Associado	1	Promoção Funcional
		2	Progressão Funcional
		3	Progressão Funcional
		4	Progressão Funcional
E	Titular	1	Promoção Funcional

 

Observação: O docente da Classe A pode ter a denominação do seu cargo alterada caso apresente título de grau maior ao apresentado no início do seu exercício a UnB. Por exemplo, caso apresente o título de mestrado terá sua denominação alterada de Professor Auxiliar para Professor Assistente A.

 

Normativos:

1. Lei nº 12.772/2012;
2. Resolução CEPE nº 0179/2017;
3. Resolução CEPE nº 20/2022;
4. Nota Jurídica nº 00001/2017/CPIFES/PGF/AGU;
5. Nota Técnica nº 2556/2018-MP;
6. NOTA nº 00138/2019/CONS/PFFUB/PGF/AGU.

Promoção e Progressão Funcional para Classe A, B, C e D

Requisitos básicos:

• Cumprimento do interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no nível atual; e
• Aprovação em avaliação de desempenho, conforme Resolução CEPE 0179/2017.

 

No caso das promoções para a Classe D, além dos requisitos acima, será necessário possuir título de doutor.

  

Procedimentos:

O docente solicitará a sua promoção ou progressão funcional à Direção de sua Unidade Acadêmica, mediante requerimento protocolado no SEI.

A solicitação poderá ser realizada a partir dos noventa (90) dias anteriores ao vencimento do interstício.

O fluxo do processo SEI “Pessoal: Promoção/Progressão Funcional Docente” será o seguinte (conforme art. 13 a 16 da Resolução CEPE nº 179/2017):

1. (DOCENTE) Incluir a documentação comprobatória de sua atuação no interstício, conforme Quadro de Pontuação gerados pelo SADD;                                                                                  
2. (DOCENTE) Requerer sua promoção ou progressão funcional à Direção da Unidade de lotação;
3. (DIRETOR DA UNIDADE ACADÊMICA) Encaminhar o processo à Comissão Avaliadora/Examinadora (em até 3 dias úteis);
4. (COMISSÃO) Realizar avaliação de desempenho, por meio de parecer assinado por todos os membros da comissão (em até 30 dias);
5. (DIRETOR DA UNIDADE ACADÊMICA) Encaminhar processo ao Decanto de Gestão de Pessoas (DGP/DCADE/CAC).

Ao receber o processo, a DGP/DCADE/CAC avalia se:

• Toda a documentação foi anexada ao processo;
• O(A) requerente cumpriu o tempo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses do início do efetivo exercício no atual nível ocupado.
• A avaliação de desempenho do servidor foi favorável à progressão ou promoção.

 

Observações: 

Informamos que a partir do requerimento, devidamente instruído com os documentos necessários à avaliação de desempenho, a Administração tem 30 dias para proferir decisão, os quais, ultrapassados, fazem a Administração incorrer em mora (art. 49, da Lei n.º 9.784/99).

 

Deste modo para evitar a dilação do efeito do Ato DGP, recomenda-se que os processos sejam encaminhamos às comissões com um prazo mínimo de antecedência de 30 dias antes da data final de 24 meses de efetivo exercício no interstício.

 

Após a assinatura do Ato pelo (a) Decano (a) de Gestão de Pessoas, o Ato será publicado no Boletim de Atos Oficiais da UnB e enviado à Coordenadoria de Cadastro e Registro Funcional (DGP/DAP/COREF) para mudança da classe ou do nível dentro da carreira e, posteriormente, à Coordenadoria de Operações Financeiras (DGP/DAP/COFIN) para acertos financeiros.

 

Promoção para Classe E

Requisitos básicos:

• Cumprimento do interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no nível atual; e
• Aprovação em avaliação de desempenho, conforme Resolução CEPE 0179/2017;
• possuir o título de doutor;
• lograr aprovação de tese acadêmica inédita ou de memorial, o qual deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante.

 

Procedimentos:

O docente solicitará a sua promoção à Direção de sua Unidade Acadêmica, mediante requerimento protocolado no SEI.

O fluxo do processo SEI “Pessoal: Promoção/Progressão Funcional Docente” será o seguinte:

1. (DOCENTE) Incluir a documentação necessária para a avaliação de desempenho e defesa de tese ou apresentação de memorial;
2. (DOCENTE) Requerer sua promoção à Direção da Unidade de lotação;
3. (DIRETOR DA UNIDADE ACADÊMICA) Submeter o processo ao Conselho da Unidade para a constituição da Comissão Especial Avaliadora; 
4. (CONSELHO DA UNIDADE) Aprovar a constituição da Comissão Especial Avaliadora (art. 28 a 30 da Resolução CEPE nº 179/2017);
5. (DIRETOR DA UNIDADE ACADÊMICA) Incluir Ato de designação da Comissão Especial Avaliadora; 
6. (DIRETOR DA UNIDADE ACADÊMICA) Encaminhar o processo à Comissão Especial Avaliadora; 
7. (COMISSÃO) Organizar e divulgar a defesa da tese ou apresentação de memorial (art. 19 a 21 da Resolução CEPE nº 179/2017); 
8. (COMISSÃO) Elaborar o parecer final sobre a avaliação de desempenho, a avaliação da tese ou memorial e a promoção do docente (art. 22 da Resolução CEPE nº 179/2017); 
9. (COMISSÃO) Incluir no processo a planilha, o parecer final e a ata da defesa e enviar ao Conselho da Unidade (art. 22 da Resolução CEPE nº 179/2017); 
10. (CONSELHO DA UNIDADE) Conferir se a documentação do processo atende à Resolução CEPE nº 179/2017;
11. (CONSELHO DA UNIDADE) Elaborar parecer sobre a promoção com base nos documentos enviados pela Comissão Especial Avaliadora;
12. (CONSELHO DA UNIDADE) Enviar o processo ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE); 
13. (CEPE) Emitir parecer de homologação da promoção;
14. (CEPE) Elaborar e publicar ato de promoção e enviar ao DGP para efetuar os registros e acertos financeiros.

Ao receber o processo, o DGP aguarda a finalização do interstício para realizar os devidos registros e acertos financeiros.

 

Aceleração da Promoção

Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que possuírem a titulação de mestre e doutor farão jus a processo de aceleração da promoção nas seguintes hipóteses:

1. para o nível inicial da Classe B, com denominação de Professor Assistente, pela apresentação de titulação de mestre;
2. para o nível inicial da Classe C, com denominação de Professor Adjunto, pela apresentação de titulação de doutor.

 

Requisitos básicos:

O docente deverá:

• Finalizar do estágio probatório;
• Possuir o título de mestre ou doutor registrado no SIAPE.

 

Procedimentos:

A Aceleração da Promoção será concedida após o término no estágio probatório, sem necessidade de procedimento complementar, de acordo com a titulação (mestrado ou doutorado) existente no cadastro funcional do docente.

 

Observações:

Após a finalização do estágio probatório, caso o docente solicite Retribuição por Titulação, referente a nova titulação obtida, será verificado se o mesmo faz jus a Aceleração da Promoção.

Para fins de concessão da aceleração da promoção será considerada a data do requerimento da Retribuição por Titulação, desde que comprovados os requisitos para a concessão.

 

Normativos:

1. Lei 12.772/2012;
2. Resolução CEPE 0179/2017.

 

Retribuição por Titulação

A Retribuição por Titulação (RT) é uma gratificação devida aos docentes da carreira do Magistério Superior em conformidade com a jornada de trabalho, classe, nível e titulação comprovada, independentemente de cumprimento de interstício.

 

Requisitos básicos:

• Apresentação de titulação equivalente a aperfeiçoamento, especialização, mestrado ou doutorado.

  

Procedimentos:

A documentação que deverá compor o processo SEI “Pessoal: Retribuição por Titulação”, será a seguinte:

1. Solicitação do interessado através de formulário “Requerimento de Desenvolvimento na Carreira Docente” no SEI;

2. Documentação comprobatória do título do servidor(a);        

3. Envio do processo para DGP/DCADE/CAC.   

 

Observação:

Os cursos de mestrado e doutorado serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e, quando realizados no exterior, o certificado ou título deverá estar reconhecido por instituição nacional competente.

 

Conforme o Ofício Circular SEI nº 2/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME, o órgão central do SIPEC adota os seguintes entendimentos a cerca de pagamento de Retribuição por Titulação:

a)a apresentação de documento formal expedido pela instituição de ensino responsável que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação, qualifica o servidor para requerer o pagamento de Retribuição por Titulação;

b) a fim de resguardar a Administração Pública, deverá ser apresentado, juntamente ao requerimento para pagamento dessa gratificação, comprovante de início de expedição e registro do respectivo certificado ou diploma; e

c) o termo inicial de pagamento das gratificações por titulação se dará a partir da data de apresentação do respectivo requerimento, desde que sejam atendidas todas as condições exigidas.

 

O docente que utilizar declaração ou certidão de conclusão de curso, juntamente com histórico, fica obrigado a apresentar o diploma, para fins de composição dos assentamentos funcionais, e está ciente de que o processo apenas será considerado concluído e enviado para arquivo mediante a apresentação desse documento.

 

Normativos:

1. Lei 12.772/2012;
2. Resolução CEPE 0179/2017;
3. Ofício Circular SEI nº 2/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME.

 

As informações sobre os valores de retribuição por titulação podem ser consultadas no Anexo IV da Lei nº 12.772/2012.

1) Quem são os membros da Comissão da minha unidade? Como posso entrar em contato com os membros?

Em cada Unidade Acadêmica haverá uma Comissão Avaliadora das classes A, B e C e uma Comissão Examinadora da classe D, indicadas pelo Conselho da Unidade e compostas, cada uma, por, no mínimo, 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes.  

 

Cada um dos membros da Comissão Avaliadora deverá possuir o título de doutor e integrar a classe E, D ou, não existindo docentes com esse perfil na Unidade, encontrar-se no último nível da classe C. A Comissão Examinadora será constituída por docentes Titulares-Livres, Classe E ou Classe D, sendo um integrante externo à Unidade Acadêmica do requerente.

 

As Comissões Especiais Avaliadoras para promoção para a classe E, com denominação de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior, serão compostas por 4 (quatro) integrantes, sendo 3 (três) externos à Universidade de Brasília. Todo membro de Comissão Especial Avaliadora deverá ser Professor(a) Titular, ou equivalente, de uma instituição de ensino superior, pertencer à mesma área de conhecimento do candidato e, excepcionalmente, na falta deste, de área afim.

 

Assim, as informações sobre as Comissões deverão ser solicitadas diretamente à Direção da Unidade. 

  

2) Qual a duração dos mandatos dos membros das Comissões?

Os mandatos dos membros das Comissões Avaliadoras das Unidades Acadêmicas serão de 2 (dois) anos, e os das Comissões Examinadoras serão de 1 (um) ano, contados a partir da data da publicação do Ato de designação no Boletim de Atos Oficiais da UnB, permitida uma recondução por igual período, com renovação parcial de um terço dos membros. 

 

Para os processos de promoção para professor titular é nomeada uma Comissão Especial Avaliadora específica para cada processo. 

 

3) Como contabilizo o 'cumprimento do interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no nível atual' previsto na promoção e progressão funcional?

A contagem do tempo de exercício na Carreira de Magistério Superior é iniciada no momento em que o professor entra em exercício na UnB, a partir da aprovação em concurso público para cargo efetivo. A partir desse momento serão contabilizados os dias de serviço e desconsiderados aqueles dias que não são considerados como efetivo exercício no cargo (conforme previsto na legislação em vigor e exemplificados no art. 11 da Resolução CEPE nº 179/2017). Ressalta-se que o docente ingressará na Carreira de Magistério Superior, na Classe A, Nível 1 (independentemente de sua denominação).

 

Conforme a Nota 138/2019/CONS/PFFUB/AGU, "a contagem de um novo interstício coincide com a data da ocorrência da progressão, que é a mesma de início dos seus efeitos financeiros". Ou seja, ao ser promovido ou progredido na carreira, o docente ocupará novo nível e/ou classe e, por isso, iniciará a contagem de um interstício de efetivo exercício nesse novo nível e/ou classe. Ressalta-se que a promoção ou progressão será concedida a partir da data em que seus requisitos foram atendidos. Isto é, a data de progressão e de seus respectivos efeitos financeiros retroagirão a data em que o docente cumpriu o interstício mínimo de efetivo exercício no nível e classe atualmente ocupados, teve aprovado a sua avaliação de desempenho e, conforme o caso, atendeu aos demais requisitos necessários. 

 

Em síntese, para contabilizar o interstício de efetivo exercício em um nível da Carreira de Magistério Superior é necessário contar o número de dias/meses/anos a partir da data do ingresso no cargo ou da ocorrência da última progressão ou promoção, desconsiderando os dias que não são efetivo exercício.

 

Para mais informações sobre a contabilização do tempo de efetivo exercício recomenda-se a leitura da NOTA nº 00138/2019/CONS/PFFUB/PGF/AGU.

 

4) Quando posso solicitar a minha promoção ou progressão fucional?

Conforme NOTA nº 00138/2019/CONS/PFFUB/PGF/AGU, "[a] partir do requerimento devidamente instruído com os documentos necessários à avaliação de desempenho, a Administração tem 30 dias para proferir decisão, os quais, ultrapassados, fazem a Administração incorrer em mora (art. 49, da Lei n.º 9.784/99)". Assim, recomenda-se que a solicitação de promoção ou progressão funcional seja realizada à Direção da Unidade Acadêmica entre noventa (90) dias e trinta (30) dias antes da provável data de cumprimento do interstício mínimo de 24 meses. Dessa forma, caso a promoção ou progressão seja concedida, seus efeitos, inclusive financeiros, retroagirão à data de finalização do interstício, mesmo que o parecer de avaliação de desempenho seja emitido após essa data.

 

Ressaltamos que a data de requerimento do docente é utilizada para fins de determinação da data de aprovação da avaliação de desempenho. Dessa forma, caso o parecer seja favorável à promoção ou progressão, a data de aprovação da avaliação de desempenho será:

• Caso o parecer seja concluído em até 30 dias após o requerimento: a data em que todos os membros da comissão assinaram o parecer;
• Caso o parecer seja concluído após 30 dias do requerimento: a data em que a Administração incorreu em mora.

 

Dessa forma, alertamos que caso o docente solicite a promoção ou progressão funcional após o interstício mínimo de 24 meses, a data do requerimento será considerada como novo marco para essa promoção ou progressão, conforme apresentado acima, e, consequentemente, para a contagem de novo interstício (conforme definido no item anterior).

 

Para mais informações sobre os prazos recomenda-se a leitura da NOTA nº 00138/2019/CONS/PFFUB/PGF/AGU.

 

5) Quais atividades são submetidas à avaliação de desempenho?

A avaliação de desempenho será realizada sobre as atividades acadêmicas previstas no artigo 6^a da Resolução CEPE nº 179/2017. Além dessas atividades as Unidades poderão instituir Tabela de Atividades Específicas que deverá ser homologada pelo CEPE, após aprovação pelo Conselho da Unidade. Na avaliação de desempenho serão computadas somente as atividades: na área de atuação do docente ou em áreas afins; que sejam resultado do exercício de seu cargo de professor na UnB; e para as quais o professor não recebe remuneração específica, exceto bolsa de agências de fomento ou função gratificada.

 

A avaliação de desempenho do docente para as classes A, B, C e D será realizada com base no Quadro de Pontuação de Referência e em Tabela de Pontuação das Atividades, nos termos do Anexo I da Resolução CEPE nº 179/2017. O desempenho do docente será avaliado pelo conjunto de atividades realizadas no período do interstício, respeitando as especificidades da área de atuação de cada docente. Isto é, a avaliação de desempenho deve ser realizada sobre o conjunto de atividades realizadas durante período do efetivo exercício no nível atualmente ocupado pelo docente. A avaliação de desempenho será considerada favorável se o somatório da pontuação obtida no interstício for igual ou superior ao estabelecida no Quadro de Pontuação de Referência.

 

No caso da promoção para professor titular, a avaliação de desempenho deverá contemplar a carreira em sua totalidade e será realizada conforme Tabela de Pontos de Atividades Avaliadas do Anexo II da Resolução CEPE nº 179/2017. Ressalta-se que as Unidade Acadêmica deverão definir a forma de pontuar as atividades previstas nessa tabela e, posteriormente, submetê-la ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) para homologação.

 

6) Pode existir diferença entre o período indicado para a avaliação de desempenho e o interstício de efetivo exercício na classe e nível que está sendo avaliado?

Conforme o Parecer nº 00273/2021/CONS/PFFUB/PGF/AGU,

[...] a avaliação de desempenho deve corresponder ao período de efetivo exercício na classe e nível que está sendo avaliado.

16. A lógica subjacente a esse raciocínio é aquela constante na NOTA n. 00138/2019/CONS/PFFUB/PGF/AGU, qual seja, a contagem de um novo interstício coincide com a data da ocorrência da progressão, que é a mesma de início dos seus efeitos financeiros. Isso porque somente se pode considerar que alguém está em efetivo exercício em determinado nível imediatamente após a concessão da progressão para este mesmo nível e, ainda, porque não pode ocorrer o início do pagamento dos vencimentos referentes ao novo nível sem que tenha havido a concessão da própria progressão.

 

7) É possível solicitar Promoções ou Progressões por Interstícios Retroativos Acumulados?

Atualmente não é possível solicitar promoções ou progressões por interstícios retroativos acumulados (previsto no art. 5º da Resolução CEPE nº 179/2017) em virtude do entedimento consolidado sobre o assunto disposto na Nota Jurídica nº 00001/2017/CPIFES/PGF/AGU, Nota Técnica nº 2556/2018-MP, NOTA nº 00138/2019/CONS/PFFUB/PGF/AGU.

Conforme Nota Técnica nº 2556/2018-MP "[...] não há possibilidade de acúmulo de interstícios para fins de concessão de progressão funcional em mais de um nível por vez na Carreira de Magistério Superior, tendo em vista a determinação normativa que exige o cumprimento cumulativo dos seguintes critérios: a) interstício de 2 (dois) anos ou de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível; e b) a aprovação em avaliação de desempenho[...]".

  

8) Após a Aceleração da Promoção, quando poderei progredir novamente?

Após a Aceleração da Promoção o servidor será posicionado na Classe B, Nível 1, caso possua título de mestre, ou Classe C, Nível 1, caso possua título de doutor. Assim, para progredir novamente será necessário o cumprimento do interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício nessa nova classe e nível.

 

9) Posso progredir durante o estágio probatório?

Durante o estágio probatório o professor poderá progredir para a Classe A, Nível 2. Para isso, o professor deverá atender aos requisitos e procedimentos estabelecidos na Resolução CEPE nº 179/2017.

 

10) Qual procedimento devo adotar na minha promoção ou progressão funcional se estiver cedido, requisitado ou em exercício provisório para outro órgão ou entidade?

Caso o(a) professor(a) da UnB esteja cedido ou requisitado para outro órgão ou entidade, deve utilizar os procedimentos da Resolução CEPE nº 0179/2017, conforme previsto no inciso I do art. 3º.

 

Caso o(a) professor(a) da UnB esteja em exercício provisório em outra Instituição Federal de Ensino, deve adotar os seguintes procedimentos:

• Conforme Resolução CEPE nº 20/2022, o(a) professor(a) com lotação provisória em outra Instituição Federal de Ensino que solicitar a promoção para Professor Titular, deve seguir o estabelecido na Resolução CEPE nº 0179/2017;
• Para os demais requerimentos de promoção ou progressão funcional, poderá ser adotado dois procedimentos:
  • Utilizar a Resolução CEPE nº 0179/2017, incluindo as atividades desenvolvidas na outra instituição; ou
  • Conforme NOTA nº 00128/2021/CONS/PFFUB/PGF/AGU, é possível utilizar a resolução e os procedimentos da Instituição Federal de Ensino onde está em exercício, desde que a UnB ateste a compatibilidade de tal avaliação com a Resolução CEPE nº 0179/2017. Conforme Despacho VRT 7406459, "[...] a avaliação de desempenho realizada pela Universidade em que o docente se encontra em exercício provisório, deverá ser APROPRIADA pela Comissão Avaliadora Local da Unidade. Esta Comissão avaliará, de uma forma ampla, a compatibilidade da função desempenhada pelo professor cedido, com a mesma função desempenhada por um docente da Universidade de Brasília, à luz da Resolução CEPE 179/2017. O parecer da Comissão Local deverá ser submetido à homologação do Conselho da Unidade e, finalmente, encaminhado ao Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) para emissão do Ato de Promoção ou Progressão."

11) Como fica a minha pontuação no Grupo I - Ensino durante a situação de emergência em saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus (Covid-19)?

Durante esse período, as Resoluções do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, que dispuseram sobre o planejamento e a execução de atividades de ensino-aprendizagem de forma não presencial e em caráter emergencial nos cursos de graduação e de pós-graduação da UnB durante a pandemia do COVID-19, previram que:

• Resolução CEPE nº 59/2020:

"Art. 16. Na impossibilidade de as disciplinas serem ofertadas de forma não presencial, fica suspensa a aplicação do caput dos artigos primeiro e segundo da Resolução CEPE 92/2009, que regulamenta a carga horária docente na UnB, até a retomada integral das atividades acadêmicas presenciais, inclusive para fins de progressão docente e avaliação de estágio probatório."

• Resolução CEPE nº 117/2020:

"Art. 19. Na impossibilidade de as disciplinas serem ofertadas de forma não presencial, fica suspensa a aplicação do caput dos artigos primeiro e segundo da Resolução CEPE 92/2009, que regulamenta a carga horária docente na UnB, até a retomada integral das atividades acadêmicas presenciais, inclusive para fins de progressão docente e avaliação de estágio probatório."

• Resolução CEPE nº 052/2021:

"Art. 19. Na impossibilidade de as disciplinas serem ofertadas de forma não presencial, fica suspensa a aplicação do caput dos artigos primeiro e segundo da Resolução CEPE 92/2009 ‒ que regulamenta a carga horária docente na UnB ‒, até a retomada integral das atividades acadêmicas presenciais, inclusive para fins de Progressão Docente e Avaliação de Estágio Probatório."

 

Assim, as Unidades Acadêmicas não deverão considerar a pontuação mínima de 224 pontos no "Grupo I - Ensino", ao analisarem os processos de promoção ou progressão funcional dos professores, quando ficar comprovado que:

• não foi possível ofertar a disciplina devido a situação de emergência em saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus (Covid-19); e
• não foi possível ofertá-la de forma remota, devido ao seu conteúdo prático.

Nesse casos, deve ser considerado apenas o atingimento da Pontuação de Referência da respectiva Classe e Nível e os demais requisitos para a promoção ou promoção funcional.

Procedimentos da Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório

Ao receber o processo na unidade de lotação do servidor, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:

1. Até o final do segundo mês do estágio probatório, o Docente deverá apresentar ao Conselho da Unidade, via Colegiado do Departamento ou estrutura acadêmica correspondente, o Plano de Trabalho a ser cumprido durante o estágio probatório (art. 2º da Resolução CEPE nº 250/2015).
   1. O Plano de Trabalho do Docente, o parecer e a ata do Conselho da Unidade deverão ser anexados ao processo.
2. O Diretor da Unidade Acadêmica designará uma Comissão de Avaliação de Desempenho do Docente em Estágio Probatório composta por três membros titulares, sendo um docente relator e presidente da comissão. (art. 12 da Resolução CEPE nº 250/2015);
   1. O Conselho da Unidade deverá referendara Comissão de Avaliação;
   2. O ato de designação e a ata que referenda a composição da Comissão de Avaliação deverão ser anexados ao processo.
3. Ao final do 18º mês de estágio probatório, o Docente apresentará à sua Unidade de lotação o Relatório Parcial das atividades desenvolvidas durante o estágio probatório (art. 4º da Resolução CEPE nº 250/2015);
   1. A avaliação de desempenho, referente ao relatório parcial, será realizada pela Comissão de Avaliação, cujo relatório será apreciado pelo Conselho da Unidade (art. 4º da Resolução);
   2. O relatório parcial elaborado pelo Docente, o relatório da Comissão de Avaliação (assinado por todos os membros), o parecer e a ata do Conselho da Unidade (que apreciou o relatório da Comissão de Avaliação) deverão ser anexados ao processo.
4. No decorrer do 28º mês do estágio probatório, o Docente apresentará à Unidade o relatório final que servirá de base para a avaliação final do seu desempenho (art. 5º da Resolução CEPE nº 250/2015);
   1. Anexo ao Relatório Final deve ser apresentado a tabela de pontos prevista na Resolução CCD n. 002/2011, sendo de responsabilidade do Docente a sua inclusão no processo;
   2. A avaliação de desempenho, referente ao relatório final, será realizada pela Comissão de Avaliação, cujo relatório conclusivo será apreciado pelo Conselho da Unidade (art. 4º da Resolução);
   3. O relatório final elaborado pelo Docente, o relatório conclusivo da Comissão de Avaliação (assinado por todos os membros), o parecer e a ata do Conselho da Unidade (que apreciou o relatório conclusivo da Comissão de Avaliação) deverão ser anexados ao processo;
5. O Conselho da Unidade encaminhará o processo, impreterivelmente até o final do 30º mês, à Câmara de Carreira Docente (CCD);
   1. O Diretor da Unidade é responsável pelo cumprimento dos prazos previstos para envio da documentação à CCD.
6. A CCD realizará a avaliação final do desempenho do Docente até o final do 32º mês.

 

Toda tramitação e documentação referente a Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório do Docente deverá ser realizada no Processo SEI encaminhado pelo DGP.

 

Por fim, informamos que cabe à Unidade conferir a ficha funcional do servidor docente, no que se refere às licenças e afastamentos que suspendem a contagem de tempo do estágio probatório, conforme previsto no Art. 1º, §6º e OFÍCIO-CIRCULAR Nº 9/2021/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC, fazendo os ajustes necessários aos prazos de entrega da documentação. Além disso, o docente deverá ser orientado sobre os procedimentos que deverão ser adotados para sua progressão funcional, conforme Resolução CEPE n. 179/2017.

 

Mais informações:

Secretaria de Órgãos Colegiados

 

Documentos úteis:

• Quadro de prazos 2013 - 2016
• Quadro de prazos 2017 - 2020
• Quadro de prazos 2021 - 2024
• Resolução CCD nº 002/2011
  
• Resolução CEPE nº 250/2015
• MODELO para apresentação de Plano de Trabalho (word)
• MODELO para apresentação de Relatório Parcial/Final (word)

1) Quais documentos precisam ser apresentados durante o estágio probatório e em que prazos?

Plano de trabalho: até o final do 2º mês do estágio probatório (art. 2º da Resolução CEPE nº 250/2015).
Relatório parcial: ao final do 18º mês do estágio probatório (art. 1º, §1º da Resolução CEPE nº 250/2015).
Relatório final: ao final do 28º mês do estágio probatório (art. 1º, §1º da Resolução CEPE nº 250/2015).