Decanato de Gestão de Pessoas

Servidor

06 de Outubro de 2022

A seguir, são apresentadas as formas de gerar declarações no SIGRH.

Declaração de última Progressão (Servidor)

Declaração com a data da última Progressão por Mérito Profissional (Servidores técnico-administrativos em educação) ou Promoção/Progressão Funcional (Professores do Magistério Superior).

Acessar o site https://sig.unb.br/sigrh/ e digitar o seu login e senha;
Na página inicial do Portal do Servidor, no Menu Servidor selecione Serviços>Documentos>Declarações>Declaração de Última Progressão;
Ao clicar na opção é realizado o download da declaração.

Declaração Funcional (Servidor)

Declaração de Regime Jurídico Único (Servidor)

A seguir, são apresentadas as formas de registrar e homologar ocorrências ou ausências no SIGRH, além de serem apresentadas informações sobre os tipos de ocorrência/ausência do SIGRH.

Registro de Ocorrências ou Ausências (Servidor)

Para realizar o registro de ocorrência ou ausência, o servidor deve seguir os seguintes passos:

Acessar o site https://sig.unb.br/sigrh/ e digitar o seu login e senha;
Na página inicial do Portal do Servidor, no Menu Servidor selecione Solicitações>Ausências/Afastamentos>Informar Ausência;
Na tela de Dados da Ocorrência/Ausência, preencha os seguintes campos:
- Tipo da Ocorrência/Ausência: a relação dos tipos, com sua descrição é apresentada abaixo;
- Data de Início;
- Data de Término;
- Comprovante: A inclusão de comprovante depende do tipo de ocorrência/registrada;
- Observações: Poderá ser solicitado mais informações de acordo com o tipo de lançamento;
- Outras informações:
  - Quantidade de horas: Poderá ser solicitado a quantidade de horas que serão utilizadas, de acordo com o tipo de lançamento (por exemplo, abono de horas, atestado de comparecimento);
  - Processo: Poderá ser solicitado o número do processo SEI de acordo com o tipo de lançamento;
Clique em Cadastrar.

Consultar ou Alterar Ocorrências ou Ausências (Servidor)

Homologar Ocorrências/Ausências (Chefia)

Desfazer homologação Ocorrências/Ausências (Chefia)

IMPORTANTE!

Não deverá ser realizado o registro de ocorrência ou ausência referente aos pedidos de afastamento ou licença já solicitados no SouGov.br ou SEI. Esse afastamento e licença deverá ser registrado pela DGP/DAP/Coref.

Tipos de Ocorrência

"UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DE HORAS HOMOLOGADO"

Deverá ser utilizado nas seguintes situações:

a) Para compensação total de jornada de trabalho (dia): Deve ser utilizado a ocorrência "Utilização de Crédito de Horas Homologado" quando o servidor necessitar se ausentar durante todo o dia de trabalho. Para isso o servidor deverá possuir crédito de horas igual ou superior a jornada de um dia de trabalho. É necessário realizar essa ocorrência para ficar registrada a anuência da chefia acerca da ausência do servidor.

b) Para utilização parcial dos créditos em jornadas não cumpridas integralmente: Deve ser utilizado a ocorrência "Utilização de Crédito de Horas Homologado" quando o servidor necessitar se ausentar durante algumas horas. Para isso o servidor deverá possuir crédito de horas igual ou superior ao período de ausência. É necessário realizar essa ocorrência para ficar registrada a anuência da chefia acerca da saída antecipada.

"AUSÊNCIA JUSTIFICADA"

04 de Outubro de 2022

A seguir, são apresentadas as consultas que podem ser realizadas pelo servidor no SIGRH.

Para realizar todas as consultas é necessário que o servidor acesse o site https://sig.unb.br/sigrh/ com o seu login e senha. Após o login, o servidor deverá se certificar que está visualizando o Menu Servidor do Portal do Servidor (ver Módulos).

Consulta de período aquisitivo para Licença para Capacitação

Essa consulta apresenta os períodos aquisitos do servidor (quinquênio) e as informações de dias usufruídos ou se aquele período está prescrito (não é possível realizar novas solicitações).

Clique no menu Consultas;
Selecione Aquisitivos;
O relatório apresenta as informações conforme exemplo abaixo.

Informações sobre a seção "Tipos de Aquisitivos"

Nessa seção são apresentadas as informações sobre o período aquisitos já adquiridos pelo servidor, os já prescritos e os ainda em vigor.

Início: O início do primeiro período aquisitivo coincide com a data em que o servidor entrou em exercício na UnB (ou no setor público, naqueles caso em que o servidor solicitou vacância, isto é, mudou de cargo, sem quebra de vínculo com a Administração Pública Federal). Os demais períodos aquisitivos iniciarão após o término do período aquisito anterior;

Término Real: O término do período aquisito é contabilizado após 5 anos de efetivo exercício (quinquênio), sendo descontados nesse cálculo as faltas, suspensões e demais situações que não são consideradas como efetivo exercício (consideradas sem ônus).

Término Previsto: Apresenta a informação de quando deveria terminar o período aquisitivo, no caso de não haver faltas, suspensões e outras situações que não são consideradas como efetivo exercício (consideradas sem ônus). Caso não exista tais ocorrências o Término Real será igual ao Término Previsto.

Prescrita: Após completar o período aquisito, o servidor terá 5 anos para solicitar a licença para capacitação. Após esse período, o servidor perderá o direito de solicitar licença para capacitação referente a esse período aquisitivo. Assim, caso a informação dessa coluna seja "Não", o servidor ainda terá direito de solicitar licença para esse período, caso seja "Sim", o servidor perdeu esse direito.

No exemplo acima, o servidor adquiriu o direito de solicitar a licença para capacitação no dia 21/08/2019, após completar o seu primeiro período aquisitivo (quinquênio) que iniciou em 21/08/2014 e terminou em 20/08/2019. Esse servidor terá até 20/08/2024 para iniciar a licença para capacitação, que poderá ser finalizada após essa data. Portanto, o período aquisitivo ainda não está prescrito. Em 21/08/2024, caso não haja falta, suspensão ou outra situação não contabilizada como efetivo exercício, o servidor adquirirá novo período aquisitivo, referente ao período de 21/08/2019 a 20/08/2024.

Informações sobre a seção "Aquisitivos Utilizados"

Nessa seção são apresentadas as informações sobre as licença para capacitação já usufruídas, informando o total de dias e o período aquisitivo de referência.

Dias: Quantidade de dias de licença para capacitação usufruídas. Cada período de licença para capacitação corresponde a 90 dias, que poderão ser divididos em até 6 períodos de no mínimo 15 dias.

Início: Data que iniciou o usufruto da licença para capacitação, que deverá ser iniciado antes de adquirir um novo período aquisitivo (isto é, antes de concluir um novo chamado quinquênio).

Término: Data que terminou o usufruto da licença para capacitação.

Período aquisitivo: Período aquisito ao qual se refere a licença para capacitação (quinquênio de referência).

No exemplo acima, o servidor usufruiu todo o período de licença para capacitação referente ao período aquisitivo 21/08/2014 à 20/08/2019. Então apesar desse período aquisitivo ainda ter prescrito, o servidor não poderá solicitar mais licença para capacitação, por ter utilizado todos os dias disponíveis. Assim, terá que aguardar a finalização de novo quinquênio para solicitar novo período de licença para capacitação.

Consulta de Dependentes

Consulta de Ficha Financeira

Consulta de Comprovantes de Frequência

Consulta de Crédito de Horas Acumulado

Declaração de Compensação de Horas em Greve

Demonstrativo de Compensação Especial

Espelho do Ponto

Consulta de Ocorrências/Ausências do Servidor

Histórico de Designação

Histórico de Progressão

Consulta de Ocorrências Funcionais

Consulta de Ocorrências Pessoais

2022

Normativos

Portaria SGP/SEDGG/ME nº 8.676, de 30 de setembro de 2022 - Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.

Circular UnB - Memorando-Circular 26 (SEI nº 23106.117869/2022-23)

Períodos de Usufruto

Primeiro período (Natal): de 19 a 23 de dezembro de 2022
Segundo período (Ano Novo): de 26 a 30 de dezembro de 2022.

Compensação

Prazo: 3 de outubro de 2022 até dia 31 de maio de 2023.

Registros no SIGRH

A seguir são apresentados os procedimentos para registro do período de recesso, a homologação da solicitação e o acompanhamento do débito de horas.

Cadastro - Registro do Período (Servidor)

O servidor deverá entrar no SIGRH com seu usuário e senha;
Na página inicial do SIGRH, em Menu Servidor, deve ser selecionado Solicitações>Períodos de Recesso>Cadastrar;
Em Recesso, selecione o ano de 2022;
Em Período de Recesso, indique se será o primeiro (19 a 23 de dezembro de 2022) ou o segundo período (26 a 30 de dezembro de 2022).
Em seguida, clique em Cadastrar.

Homologação do Período de Recesso (Chefia)

Acompanhamento do débito de horas (Servidor)

Como visualizar o total de horas compensadas na folha vigente (antes da homologação)?

14 de Setembro de 2022

DEFINIÇÃO

Após cada quinquênio de efetivo exercício, depois de cumprido o período de estágio probatório no cargo atual, o servidor poderá afastar-se para capacitação, no interesse da Administração, por até 90 (noventa) dias. A licença para capacitação poderá ser parcelada em, no máximo, seis períodos e o menor período não poderá ser inferior a quinze (15) dias.

A licença para capacitação poderá ser concedida para:

Ações de desenvolvimento presenciais ou à distância;
1. A ação de desenvolvimento para aprendizado de língua estrangeira somente poderá ocorrer de modo presencial, no País ou no exterior, e quando recomendável ao exercício das atividades do servidor, conforme atestado no âmbito do órgão ou da entidade (Decreto nº 9.991/2019);
Elaboração de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado ou tese de doutorado (respeitado o limite total de quatro anos de afastamento);
Participação em curso presencial ou intercâmbio para aprendizado de língua estrangeira, quando recomendável ao exercício de suas atividades, conforme atestado pela chefia imediata; ou
Curso conjugado com:

atividades práticas em posto de trabalho, em órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta dos entes federativos, dos Poderes da União ou de outros países ou em organismos internacionais; ou
realização de atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza, no País ou no exterior.

A utilização da licença para capacitação para o caso previsto na alínea "a" e "b" do item 4 acima só poderá ser solicitada se atendidos os critérios estabelecidos nos artigos 34, 35, 36 e 37 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21/2021.

A licença para capacitação poderá ser utilizada para prorrogação dos prazos de afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu e estudo no exterior, desde que o período total do afastamento e licença não ultrapasse 4 anos.

REQUISITOS PARA A SOLICITAÇÃO

São requisitos para a concessão da licença para capacitação:

Ter completado o quinquênio de efetivo exercício e possuir saldo vigente para o período;
Ser estável na data do requerimento/usufruto da licença;
Planejamento interno da unidade de exercício do servidor;
Necessidade de desenvolvimento prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) (consultar em https://www.capacitacao.unb.br/pdp);
Ação de desenvolvimento alinhada ao desenvolvimento do servidor nas competências relativas:
- ao seu órgão de exercício ou de lotação;
- à sua carreira ou cargo efetivo; ou
- ao seu cargo em comissão ou à sua função de confiança;
Horário ou local da ação de desenvolvimento inviabilizar o cumprimento das atividades previstas ou a jornada semanal de trabalho do servidor;
Carga horária total da ação de desenvolvimento ou do conjunto de ações deverá ser igual ou superior a 30 (trinta) horas semanais (Decreto nº 9.991/2019);
- A carga horária semanal (CHS) será obtida pelo cálculo da divisão da carga horária total (CHT) da ação ou ações de desenvolvimento no período da licença pelo número de dias do afastamento (n), multiplicando-se o resultado por 7 (sete) dias da semana: CHS = (CHT/n) x 7 (Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21/2021);
Conforme o caso, demais requisitos estabelecidos nos artigos 34, 35, 36 e 37 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21/2021.

Além desses requisitos deverá ser observado o interstício de sessenta dias entre os seguintes afastamentos para (Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21/2021):

duas licenças para capacitação;
parcelas de licenças para capacitação;
licença para capacitação ou parcela de licença para capacitação e treinamento regularmente instituído, e vice-versa;
duas participações em programas de treinamento regularmente instituído; e
licença para capacitação ou parcela de licença para capacitação ou treinamento regularmente instituído e pós-graduação ou estudo no exterior.

PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO

DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA

A documentação deverá indicar as datas de início e término das ações, compatíveis com o período da licença. Além das informações necessárias para a concessão da licença deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:

Ação de desenvolvimento presencial ou à distância: plano de curso ou documento equivalente, emitido pela instituição responsável pela ação, nos casos de curso ou eventos; plano de trabalho ou documento equivalente, assinado pelo responsável pela ação de desenvolvimento, nos casos de experiência prática;
Elaboração de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, de livre-docência ou estágio pós-doutoral: Plano de trabalho ou Trabalho de Qualificação; Comprovante de matrícula no respectivo componente curricular; e Avaliação do orientador sobre o período anterior e proposta de trabalho do interessado para o período. Para tese de livre-docência ou estágio pós-doutoral é necessário apenas o primeiro documento com o aval da unidade do servidor e do responsável por acompanhar a referida ação de desenvolvimento;
Curso conjugado com atividades práticas em posto de trabalho: além dos comprovantes relativos ao curso, deve ser apresentado o Acordo de Cooperação Técnica assinado pelos órgãos ou entidades envolvidas ou instrumento aplicável; e Plano de Trabalho;
Curso conjugado com realização de atividade voluntária: além dos comprovantes relativos ao curso, deve ser apresentado a Declaração da instituição e demais informações previstas na legislação em vigor;
Prorrogação de afastamento para participação de pós-graduação stricto sensu ou estudo no exterior: Indicação do número do processo de afastamento original; Plano de trabalho ou Trabalho de Qualificação; e Avaliação do orientador sobre o período anterior e proposta de trabalho do interessado para o período.
Currículo atualizado (link ou anexo).

PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

É competência dos órgãos e entidades do SIPEC, cabendo a estes, como ato de gestão, a verificação do atendimento do requisito do interesse público, que vincula a capacitação ao desempenho das atribuições dos cargos dos servidores. Assim, a concessão da licença para capacitação fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a instituição.

Os períodos de licença não são acumuláveis.

O usufruto da licença para capacitação deverá iniciar-se-á até o último dia anterior ao fechamento do quinquênio subsequente àquele no qual se adquiriu o direito, podendo finalizá-la após esse dia.

É possível considerar o tempo de efetivo exercício em outro órgão para fins de usufruto da licença capacitação, desde que não haja ruptura do vínculo do servidor com a Administração Pública Federal e que o servidor esteja estável no atual cargo (Item 14, alínea “a”, da Nota Técnica CGNOR/DENOP/SEGEP/MP nº 61/2015).

O gozo da licença para capacitação inviabiliza o afastamento para programa de mestrado e doutorado por um período de 2 (dois) anos.

A licença capacitação não poderá ser concedida a servidor em estágio probatório, mesmo que estável no outro cargo anteriormente ocupado, por não se encontrar no rol das licenças e afastamentos concedidos aos servidores que se encontram nesse período de avaliação, conforme estabelece o art. 20 da Lei nº 8.112, de 1990.

Caso o servidor já tiver se afastado para participar de ação de desenvolvimento no exterior, concluído este o servidor só poderá ausentar-se novamente do País, com a mesma finalidade, depois de decorrido prazo igual ao do seu último afastamento (Decreto nº 91.800/1985).

O servidor em usufruto de licença para capacitação terá direito a férias, que, se não forem programadas, serão registradas e pagas a cada mês de dezembro (Orientação Normativa nº 10, de 3 de dezembro de 2014).

É vedado ao servidor celebrar contrato de trabalho, receber gratificação por encargo de curso e concurso ou qualquer valor que se configure como contraprestação de serviço durante o período do afastamento (Decreto nº 91.800/1985, Nota Técnica SEI nº 164/2022/ME e Decreto nº 11.069/2022).

Nas licenças por período superior a trinta dias consecutivos, o servidor (Decreto n^o 9.991/2019):

Requererá, conforme o caso, a exoneração ou a dispensa do cargo em comissão ou função de confiança eventualmente ocupado, a contar da data de início do afastamento; e
Não fará jus às gratificações e adicionais vinculados à atividade ou ao local de trabalho e que não façam parte da estrutura remuneratória básica do seu cargo efetivo. Essa regra não se aplica às parcelas legalmente vinculadas ao desempenho individual do cargo efetivo ou ao desempenho institucional.

Caso a licença impacte negativamente no desenvolvimento dos trabalhos apuratórios de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que o servidor esteja respondendo, é possível a suspensão da fruição ou indeferimento do pedido (item 10.1.1 do Manual de Processo Administrativo Disciplinar da CGU 2019).

A licença para capacitação, quando autorizado, é considerada como de efetivo exercício do servidor.

Demais informações podem ser consultadas na Circular nº 0003/2022/DCADE/DGP (Processo SEI nº 23106.125983/2021-46).

NORMATIVOS

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