Comunicado a Respeito do Decreto Federal nº 9.795, de 12 de março de 2019

  A Administração Superior da Universidade de Brasília informa que vem acompanhando, com atenção, os desdobramentos da publicação do Decreto Federal nº 9.795, de 12 de março de 2019, que trata da extinção de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações em órgãos e fundações do Poder Executivo federal.

 

  Não há informações oficiais do Ministério da Educação (MEC) sobre o alcance do decreto junto às universidades públicas federais. Consultas feitas pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) ao MEC dão conta de que haverá impacto nas chamadas universidades supernovas, criadas nos últimos dois anos, e cujas funções gratificadas (FG’s) ainda iriam ser distribuídas.

 

  Ainda de acordo com a consulta feita pela Andifes, serão extintas 8.411 FG’s, de 4 a 9, nas universidades federais. Desse total, 6.212 estão ocupadas. O decreto estabelece que elas devem ser extintas até agosto deste ano. Não está claro, contudo, de que forma isso vai ocorrer.

 

  Neste momento, a Administração da Universidade aguarda definições do MEC a respeito desse assunto. Tão logo haja informações, repassaremos à comunidade.

 

Carlos Mota
Decano de Gestão de Pessoas