A flexibilização da jornada de seis horas poderá ser adotada quando os serviços exigirem atividades continuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, desde que atendidos os requisitos legais e os procedimentos estabelecidos nos normativos da UnB.

Legislação:

Instrução Normativa nº 2/2018 - Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Resolução CAD nº 043/2018 - Regulamenta o processo de implementação e avaliação da flexibilização da jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais dos servidores técnico-administrativos em educação da Universidade de Brasília e dá outras providências.

Resolução CAD nº 55/2019 - Retifica o art. 14, inciso IV, alínea “d” da Resolução do Conselho de Administração n° 43/2018.

Resolução CAD nº 006/2020 - Suspende a aplicação do art. 16 da Resolução do CAD nº 43/2018 enquanto o trabalho na UnB for predominantemente remoto, em razão da pandemia de Covid-19.

Resolução CGP nº 001/2021 - Dispõe sobre o processo de avaliação anual dos serviços que tiveram autorizada a flexibilização da jornada de trabalho de seis horas.

Comissão de Flexibilização (CFLEX)

A Comissão de Flexibilização do Conselho de Administração tem como atribuição analisar os requerimentos de flexibilização, realizar visita in loco das unidades requerentes, avaliar anualmente os serviços com jornada de trabalho flexibilizada autorizada e emitir parecer fundamentado acerca da manutenção, ou não, da flexibilização.

A CFLEX é composta por nove membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução, tendo a seguinte composição:

1. dois representantes do DGP, sendo um deles o Decano, que atuará como presidente e indicará o segundo membro;
2. dois representantes dos servidores técnico-administrativos em educação, a serem indicados pelo SINTFUB;
3. um representante do DPO, indicado pelo Decano de Planejamento;
4. quatro membros indicados pelo CAD, cada um deles representando as seguintes grandes áreas de conhecimento:
   1. Ciências da Vida (IB, FAV, FS, FEF, FM, FCE);
   2. Ciências Exatas e da Terra (IE, IF, IG, IQ, FT, FGA, FUP);
   3. Ciências Humanas e Sociais I (FAU, FE, IdA, IH, IL, IP);
   4. Ciências Humanas e Sociais II (FACE, FAC, FD, ICS, IPOL, IREL).

Os membros referidos nos incisos I a III terão seus suplentes indicados pelo DGP, SINTFUB e DPO, respecvamente, e os membros do inciso IV deverão ter suplentes indicados pelo CAD.

Fonte: art. 14, 15, 16, 20 e 21 da Resolução CAD nº 043/2018.

Membros da Comissão de Flexibilização (CFLEX)

Atualizado em 11/12/2023

A implementação da jornada de trabalho de seis horas dependerá da abertura de procedimento administrativo próprio, requerido pela direção de cada unidade, e deverá obedecer ao seguinte fluxo processual:

1. A direção das unidades acadêmicas ou administravas deverá encaminhar o processo de solicitação de flexibilização da jornada de trabalho à Comissão de Flexibilização por meio do Processo SEI  "Pessoal: Jornada de Trabalho", com o  formulário SEI "Flexibilização Jornada de Trabalho para 30 horas", que deverá apresentar os seguintes elementos:
   1. Exposição de Motivos justificando a solicitação;
   2. Relatório detalhando os processos de trabalho:
      • Fluxo de atendimento, com a temporalidade mínima de um mês do público-alvo com os seguintes dados: data, período de atendimento efetivo, perfil dos usuários atendidos;
      • Demanda qualificada (detalhamento da natureza do serviço solicitado).
      • Esses elementos deverão ser declarados no processo pela direção das unidades, as quais deverão constituir sistemática própria para identificação dos requisitos supracitados.
   3. Proposição de horário de funcionamento com detalhamento da distribuição dos servidores técnico-administrativos em educação;
   4. Quantitativo e qualitativo de servidores técnico-administrativos em educação que executam as atividades demandadas pelos serviços prestados ao público-alvo;
   5. Compromisso com a preservação e a melhoria da qualidade do atendimento ao público, com os mesmos recursos atualmente disponíveis, firmado por meio de Termo de Responsabilidade da unidade solicitante.
2. A Comissão de Flexibilização procede à análise do pedido, observadas as seguintes etapas:
   
   1. Verificação da instrução dos elementos que compõem o processo;
   2. Análise da pertinência da solicitação em observância aos pressupostos legais e a esta Resolução;
   3. Análise da demanda e da suficiência de quantitativo de servidores na unidade, em consonância com o art. 14, combinado com art. 15, I e II;
   4. Emissão de parecer em um prazo inicial de sessenta dias prorrogável por igual período.
3. O DGP toma ciência do parecer e o encaminha à Reitora para autorização.
4. O início da implementação da jornada de trabalho de seis horas está condicionado à autorização da Reitora, a qual a Comissão de Flexibilização encaminhará, para ciência, à unidade acadêmica ou administrava.

Fonte: conforme art. 15 da Resolução CAD nº 043/2018.

IMPORTANTE!

O serviço que teve autorizada a flexibilização da jornada de trabalho de seis horas fica submetido a avaliação anual (conforme Resolução CGP nº 001/2021), realizada pela Comissão de Flexibilização que deverá apresentar parecer com recomendação acerca da manutenção, ou não, da flexibilização e, quando for o caso, os aspectos a serem ajustados pela unidade.

Essas são as unidades da UnB que, atualmente, têm autorização para flexibilizar sua jornada de trabalho e estão registradas no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH).

Fonte: SIGRH, 05/09/2022

Atas das Reuniões da Comissão de Flexibilização

Atas de reuniões 2022 - As atas das reuniões sobre a flexibilização de jornada de trabalho do ano de 2022 estão disponíveis no Processo SEI n. 23106.011450/2022-69.

Atas de reuniões 2021 - As atas das reuniões sobre a flexibilização de jornada de trabalho do ano de 2021 estão disponíveis no Processo SEI n. 23106.005248/2021-17.

Atas de reuniões 2020 - As atas das reuniões sobre a flexibilização de jornada de trabalho do ano de 2020 estão disponíveis no Processo SEI n. 23106.006211/2020-25.

Atas de reuniões 2019 - As atas das reuniões sobre a flexibilização de jornada de trabalho do ano de 2019 estão disponível no Processo SEI n. 23106.005644/2019-20.

Atas de reuniões 2018 - As atas das reuniões sobre a flexibilização de jornada de trabalho do ano de 2018 estão disponíveis no Processo SEI n. 23106.082338/2018-26.

Atas de reuniões 2017 - As atas das reuniões sobre a flexibilização de jornada de trabalho do ano de 2017 estão disponíveis no Processo SEI de nº 23106.027756/2017-70.

Atas de reuniões 2016 - As atas das reuniões sobre a flexibilização de jornada de trabalho do ano de 2016 estão disponíveis no Processo SEI n. 23106.076663/2017-79.

As atas das reuniões sobre a flexibilização de jornada de trabalho do ano de 2016 estão disponíveis no Processo SEI n. 23106.076663/2017-79.

• 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 5ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 6ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 7ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 8ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO

As atas das reuniões sobre a flexibilização de jornada de trabalho do ano de 2017 estão disponíveis no Processo SEI de nº 23106.027756/2017-70.

• 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 5ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 6ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 7ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 8ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 9ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 10ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 11ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 12ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 13ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 14ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 15ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 16ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 17ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 18ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 19ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO 

As atas das reuniões sobre a flexibilização de jornada de trabalho do ano de 2018 estão disponíveis no Processo SEI n. 23106.082338/2018-26.

• 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO
• 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO