Atualização cadastral dos dados pessoais do Servidor
Aplica-se aos servidores empossados em vaga de ampla concorrência que solicitam caracterização de deficiência para fins de inclusão da condição em seu assentamento funcional.
A caracterização ou constatação da deficiência refere-se à atualização de um campo específico no cadastro Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), por meio da plataforma SOUGOV. Essa alteração tem caráter exclusivamente cadastral, e não gera, automaticamente, concessão de benefício. Ressalta-se que a solicitação de quaisquer benefícios deve seguir as normas vigentes.
Fluxo:
1. A solicitação deve ser feita por meio do aplicativo SouGov, acessando o menu “Meu Perfil”.
2. Em seguida, o(a) solicitante selecionará "Meus Dados Pessoais".
3. Para realizar a autodeclaração de deficiência, o(a) servidor(a) deverá acessar a opção “Outros Dados Pessoais” e editar a informação contida em “Pessoa com Deficiência”. Importante: a alteração desse campo possui caráter meramente cadastral e não gerará concessão de benefício automaticamente.
4. Por fim, a solicitação de alteração será analisada pelo Decanato de Gestão de Pessoas da Universidade de Brasília.
Links úteis:
Tutorial para autodeclaração de deficiência no SOUGOV.
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/meu-perfil/servidor