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Dispensa de Função Gratificada (FG) PDF Imprimir E-mail
Guia do Servidor

O ato de exoneração de cargo em comissão e da dispensa de função de confiança  dar-se-á:

1. a juízo da autoridade competente; ou

2. a pedido do próprio servidor.

Requisitos Básicos:

Estar investido em Função Gratificada.

Procedimentos:

1. Encaminhar formulário de dispensa devidamente preenchido em conjunto com um UnBDoc.

Informações Gerais:

1. O ato de dispensa de Função Gratificada será publicado no Diário Oficial da União.

2. É obrigatória a apresentação da declaração de bens ao órgão de pessoal da Instituição, com a indicação das fontes de renda, anexado ao respectivo processo de dispensa.

Fundamentos Legais:

1. Art. 35, da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. 12/12/90) com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97 (D.O.U. 11/12/97).

2. Lei nº 8.730, de 10/11/93 (D.O.U. 11/11/93).

 

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