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Boletim de Pessoal

Boletins 2013 a 2016
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Guia do Servidor

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório em outro cargo federal; desistência de cargo federal no período do estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante.

Requisitos Básicos:

1. Estabilidade no cargo anterior.

2. Inabilitação em estágio probatório, reintegração do ocupante anterior ou desistência de cargo federal durante o período de estágio probatório.

Procedimentos:

1. Requerimento do servidor contendo:

  • Cópia do documento emitido pelo órgão que o inabilitou, comprovando a reprovação no Estágio Probatório; ou
  • Cópia do pedido de desistência protocolado no órgão federal, comprovando a desistência do cargo durante o estágio probatório;
  • De ofício, em virtude da reintegração do ocupante anterior do cargo;

2. Envio à unidade do Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) para análise e elaboração de minuta do Ato da Reitoria, submetendo a autoridade competente.

3. Publicação do ato administrativo no Diário Oficial da União (DOU).

4. Ciência e apresentação do servidor ao órgão, solicitando a documentação abaixo (original e cópia):

 

- Atestado de Aptidão emitido pela Junta Médica Oficial da FUB;

- Carteira de Identidade / Registro Geral (Imprescindível para fins de pagamento).

- Cadastro de Pessoa Física/CPF.

- Título de eleitor, com comprovante de votação na última eleição.

- Certificado de reservista /dispensa militar.

- Imposto de Renda / Declaração de bens e valores (Decreto N. 5.483/2005).

- Certidão de Casamento, Carteira de Identidade/RG e Cadastro de Pessoa Física/CPF do cônjuge ou companheiro(a).

- Certidão de nascimento e Cadastro de Pessoa Física/CPF dos filhos dependentes.

- Comprovante de residência / água, luz ou telefone.

- Carteira de identidade/RG e Cadastro de Pessoa Física/CPF de dependente, esposo(a) ou companheiro(a), pai, mãe, padrasto, madastra.

- Em caso de outro vínculo empregatício, trazer declaração com a carga horário (Professores com dedicação exclusiva não podem ter outro vínculo empregatício).

- Para estrangeiro, todas as páginas do passaporte e visto de permanência no Brasil.

- Cópia do PIS/PASEP.

- 02 (duas) fotos 3x4, recentes;

 

Formulários:

::Autorização de acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física;

::Cadastro Base;

::Cadastro Base - Dependentes;

::Declaração de Acumulação ou Não-Acumulação de Cargos/Empregos/Funções;

::Declaração de Auxílio Transporte em Pecúnia;

::Declaração de Bens e Valores

::Requerimento de Auxílio Alimentação -Termo de Opção;

 

Dependentes

Requerimento de Auxílio Pré-escolar (concedido para dependente com até seis anos de idade, sendo necessária a apresentação da certidão de nascimento e Cadastro de Pessoa Física/CPF da criança);

 

Exames laboratoriais solicitados pela Junta Médica Oficial

1. O(A) servidor(a) deverá providenciar os exames laboratoriais indicados abaixo:

BIOQUÍMICA

• Ácido úrico

• Colesterol Total / Frações

• Creatinina

• Gama GT

• Glicose

• TGO / AST

• TGP / ALT

• Uréia

• Triglicerídeos

HEMATOLOGIA

• Hemograma completo

IMUNOLOGIA

• Sorologia Chagas

• Sorologia Sífilis / VDRL

URINÁLISE

• EAS

 

2. O(A) servidor(a) deverá agendar atendimento na Junta Médica Oficial da Fundação Universidade de Brasília, localizada no Ambulatório II do Hospital Universitário, Asa Norte, para que os exames sejam homologados.

 

Informações Gerais:

1. A recondução ao cargo federal poderá ocorrer na hipótese de inabilitação ou desistência do estágio probatório, desde que o servidor não tenha se estabilizado no novo cargo inacumulável.

2, O instituto da recondução poderá ser aplicado ainda que o novo cargo, em cujo estágio probatório ocorreu a desistência ou inabilitação, seja estadual, distrital ou municipal, ou mesmo federal submetido a regime próprio.

3. A recondução não gera direito à indenização.

4. No caso do cargo de origem já se encontrar provido, o servidor reconduzido será aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

 

Fundamentos Legais:

1. Art. 41, § 2º da Constituição Federal.

2. Art. 20, § 2º; 28, parágrafo 2º, 29 e 30 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. 12/12/90).

3. Ofício Circular nº 42 SRH/MARE, de 15/9/95 (D.O.U. 19/9/95).

4. Ofício Circular nº 44 SRH/MP, de 1/7/2002.

5. Parecer nº 16.11/95-CPJ.

6. Súmula Administrativa AGU nº 16 de 19/6/2002 (D.O.U. 25/6/2005).

7. Ofício 41/2005/COGES/SRH/MP, de 8/3/2005.

 

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