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Boletim de Pessoal

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Afastamento para Capacitação - Procedimentos PDF Imprimir E-mail
Capacitação, Desenvolvimento e Educação

 

Caracteriza-se como afastamento para capacitação a dispensa  temporária do servidor técnico-administrativo, do exercício integral ou parcial das atividades de seu cargo, para participar de diferentes modalidades de formação, atualização e aperfeiçoamento profissional, que venham a contribuir com o seu desenvolvimento, com a melhoria de sua eficiência e com a qualidade dos serviços prestados.

O servidor técnico-administrativo pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade de Brasília (FUB) poderá afastar-se de suas atividades para capacitação em instituições nacionais e estrangeiras.

Por iniciativa do servidor: para esta modalidade de afastamento são previstas três formas:

a) cursos de longa duração: aqueles com períodos superiores a 3 (três) meses, destinados à graduação, ao aperfeiçoamento, à especialização, ao mestrado, ao doutorado, ao pós-doutorado, ao estágio, ao intercâmbio profissional e aos grupos formais de estudos;

b) ações de capacitação eventuais: visitas técnicas, cursos de treinamento e eventos de curta duração, todos com períodos inferiores a 5 (cinco) dias;

c) licença para capacitação: afastamento previsto no artigo 87 da Lei nº 8112,· para cursos de até 3 (três) meses, incluídos, outrossim, grupos formais de estudos, visitas técnicas, cursos de treinamento e eventos de curta duração, com períodos iguais ou superiores a 5 (cinco) dias, e, ainda, para complementação de prazo, com vistas a dar continuidade a ação de capacitação iniciada anteriormente, obedecida a legislação supra mencionada e as presentes normas.

 

A proposta de afastamento para capacitação ocorrerá a partir de requerimento do servidor, ou com a anuência deste, quando se tratar de afastamento por iniciativa da Instituição, devendo, obrigatoriamente, estar comprovada a correlação entre o curso, objeto do afastamento, as atribuições do cargo e as atividades laborativas do servidor, em qualquer modalidade.

É necessário o correto preenchimento e anexo dos seguintes formulários junto ao pedido inicial de entrada do processo:

1. Solicitação de Afastamento de Servidores (Técnicos e Docentes) para Aperfeiçoamento.

2. Solicitação de Afastamento de Servidores (Técnicos e Docentes) para o Exterior (Simplificado).

 3. Termo de Compromisso.

 4. Informações sobre o curso em destaque (período de realização, horário das aulas, carga horária, etc), bem como a Declaração de Matrícula no curso.

 

Legislação pertinente:

Resolução do CAD n. 003/2002
Regime Jurídico Único - Lei 8.112/1990

 

AcessoRapido

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